Como Funciona as Leis Trabalhista Para Restaurante?

A leis trabalhista existe para ajudar todos os tipos de trabalhadores.

Já há muito tempo, sendo criada em 1° de maio de 1943, a consolidação das leis trabalhistas (CLT). Mas, como é de se esperar, ela já passou por diversas reformas.

Portanto, se você trabalha com restaurante, bar, hamburgueria ou similares é bom ficar atento, pois essa classe sofre algumas alterações. 

Para conferir as alterações e tudo sobre as leis trabalhistas para restaurantes, vem com a gente neste artigo. 

Leis trabalhista dos acordos coletivos

Os acordos feitos por patrões e empregados não devem ultrapassar nada do que está previsto na CLT. 

Entretanto, podem haver exceções em casos de os acordos beneficiarem o trabalhador. Afinal, a lei existe justamente para auxiliar quem trabalha.

Assim, será função de quem comanda a gestão do restaurante avaliar caso a caso e ver se é possível exceções.

Leis Trabalhista

Como funciona o banco de horas para a leis trabalhista?

Todas as horas extras feitas durante a jornada de trabalho, pode ser compensadas dentro do prazo de mais de um ano. 

Mas, após esse tempo, o trabalhador acaba recebendo essas horas com um acréscimo de 50%.

Agora, a leis trabalhista para restaurantes possibilita apenas 120 dias. Além disso, o contrato pode acabar sendo prorrogado por mais 180 dias. 

Assim, hoje em dia é possível ter uma abertura maior de negociação.

Férias

A reforma permite a funcionários de bares, restaurantes e similares, poderem reformular o período de férias. O que pode vir a ser dividido em até 3 parcelas. 

Mas, nenhum dos períodos pode ser menor que 5 dias e um deles obrigatoriamente precisa ser superior a 14 dias. 

Assim, para tirar suas férias o funcionário acaba tendo essas opções e deve decidir e formular qual a melhor forma de fazer.

Jornada parcial na Leis trabalhista

A jornada parcial da leis trabalhista para restaurantes, permitia até 25 horas por semana e sem o pagamento de hora extra.

Porém, hoje em dia, o limite é de 30 horas ou 26 horas semanais, com um abono de até 6 horas extras. 

Respeitar esses prazos é de extrema importância para garantir boa gestão de funcionários.

Terceirização de serviços

Quem é funcionário terceirizado passa a receber os mesmos benefícios de um funcionário da empresa. 

Logo, no caso de haver demissão, o ex-funcionário, não poderá ser contratado como um terceirizado durante um período de no mínimo 18 meses.

Leis Trabalhista

Contratos temporários

Antes de haver mudanças nas leis trabalhistas, o prazo para contratos temporários era de 180 dias, com 90 de prorrogação.

Agora, a lei possibilita apenas 120 dias. E o contrato, pode ser prorrogado por mais 180 dias.  

Contribuição sindical

As leis trabalhistas para restaurantes foi mudada, assim, a contribuição sindical agora é obrigatória.

Entretanto, antes era descontado da folha de pagamento uma vez no ano. Mas, atualmente é cobrado somente a quem autorizar.

Como funciona a lei da gorjeta?

A Lei n° 13.419, de maio de 2017, alterou a CLT e passou a disciplinar o sistema de divisão, entre os empregados, da cobrança adicional sobre as despesas do negócio. 

Essa cobrança se refere a gorjeta ou taxa de serviço, que  a lei agora estabelece como um pagamento espontâneo do cliente para o funcionário.

Leis Trabalhista

Assim, fica a critério do restaurante, sugerir ao cliente uma taxa de serviço de 10%, que pode variar também. 

Além disso, a gorjeta não é apenas um direito somente dos garçons e pode ser destinada a qualquer funcionário que seja da equipe de serviço.

Como administrar um restaurante?

Além de se preocupar com as leis trabalhistas para restaurantes é preciso se atentar a administração de seu negócio. 

Por isso, para garantir uma boa administração é preciso pensar em automatizar alguns processos e propor um bom atendimento. 

Para isso, nada mais ideal e garantido do que aderir um sistema de gestão. Como o caso do GrandChef.

Ele possibilita um controle total de seu administrativo, calculando tudo que entra e sai de seu caixa. E te fornecendo relatórios atualizados periodicamente. 

Além disso, ainda conta com funções para controle de estoque, comanda eletrônica para automatizar atendimento, sistema pdv, cardápio QR code na mesa e muito mais. 

Assim, tanto o controle de seus processos quanto o atendimento, ficam da melhor maneira possível.

Então não perca mais tempo baixe agora o GrandChef e comprove todos os benefícios que ele trará a você e sua gestão.

Leis Trabalhista

Portanto, veja como é ter seu restaurante na palma da sua mão.

Julianna Giacobbo

Formada em letras pela UNESPAR, apaixonada por livros, café e escrita. Redatora no Sistema GrandChef, buscando sempre trazer conteúdo de relevante há donos de bares, restaurantes e similares. Aspirante a escritora, sempre disposta a aprender coisas novas.

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