O que você precisa saber sobre NFC-e em Santa Catarina

Você tem um restaurante, bar, pizzaria ou outro serviço de alimentação e precisa emitir Nfc-e Santa Catarina?

Então você precisa se preparar para as mudanças que estão chegando no seu estado para emitir notas fiscais!

Neste artigo você vai entender o que é a NFC-e, quais os benefícios desse sistema em relação ao Cupom Fiscal e como funcionará o novo sistema.

O que é a NFC-e

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica foi criada pelo Receita Federal em 2013 com o propósito de criar um padrão eletrônico único de nota fiscal, que pudesse ser utilizado por todos os estados.

A NFC-e não é o papel impresso no ato da venda, mas sim um documento eletrônico armazenado em um formato chamado de XML.

O papel impresso, na verdade é a DANFe: Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Trata-se apenas de uma representação impressa, resumida e de mais fácil compreensão do arquivo XML.

No ato da venda ao consumidor, anota fiscal é emitida e transmitida automaticamente para a Secretaria da Fazenda do seu estado. Caso não haja uma conexão a internet disponível no momento, a nota ainda será emitida, porém em contingência, devendo ser transmitida para a SEFAZ assim que a conexão for reestabelecida.

Como funciona hoje em SC

Atualmente o estado de Santa Catarina usa os antigos Cupons Fiscais. Para emiti-los é necessário adquirir um equipamento específico, chamado ECF (Emissor de Cupom Fiscal).

Este equipamento é uma mini impressora dedicada exclusivamente à impressão de cupons fiscais e é capaz de guardar na sua memória interna todas as totalizações fiscais e imagens dos cupons fiscais emitidos.

Para que seja utilizado o ECF, é necessário que ele esteja ligado a um Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

Este programa deve ser homologado pela SEFAZ que irá garantir que o software atende as exigências da legislação tributária.

Seguindo os regulamentos fiscais do estado de Santa Catarina, o PAF deverá transmitir para a SEFAZ diariamente a Redução Z.

A Redução Z é um processo de fechamento do dia. Além de emitir um relatório impresso, o ECF guarda em sua memória fiscal as vendas do dia e faturamento total.

Após realizar esse processo, o ECF não poderá ser usado novamente até o final do dia.

Além da transmissão diária daRedução Z, o Programa Aplicativo Fiscal deverá enviar até o 5º dia de movimentações do mês, transmitir para a SEFAZ um documento XML contendo todos os dados do estoque do estabelecimento.

Uma das desvantagens para o empresário com o uso deste sistema de ECF é o alto custo.

Impressoras fiscais homologadas pela SEFAZ podem custar cerca de 4x mais que impressoras não fiscais utilizadas em outros estados com a NFC-e.

Outro custo elevado é o da manutenção do equipamento, que só pode ser feito por empresas previamente autorizadas pela SEFAZ, o que limita as opções do empreendedor.

Por outro lado, existe a vantagem de que o ECF não exige conexão permanente com a internet, pois é capaz de armazenar todos os dados fiscais necessários na sua memória interna.

O que muda com a NFC-e

Com a adoção da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, Santa Catarina se junta à diversos outros estados do Brasil rumo a um modelo eletrônico de notas fiscais.

O estado começará a usar a NFC-e a partir de 2020, mas com uma diferença em relação à maioria dos estados que já usam esse sistema.

Santa Catarina irá exigir o uso de um hardware fiscal e Programa Aplicativo Fiscal, devidamente registrados pela SEFAZ.

Com isso, perde-se a vantagem da economia de custos proporcionada pela não exigência de hardware e programas específicos para emissão dessas notas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina justifica que esta decisão tem como objetivo garantir a fiscalização e controle dos contribuintes e a punição daqueles que cometerem fraudes tributárias.

A SEFAZ ainda está desenvolvendo o projeto NFC-e no estado, portanto ainda faltam detalhes de como isto irá funcionar para os contribuintes.

Vamos atualizar este artigo com novas informações quando estiverem disponíveis.

About Jamilson Junior

Gestor de mídias sociais no GrandChef. Adoro passar os fins de semana jogando no Xbox ou devorando uma série na Netflix.

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